O melhor lado da Direito Tributário
O melhor lado da Direito Tributário
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A lei a de que se refere este texto constitucional é lei em sentido estrito, entendida saiba como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo que se entende saiba como qualquer norma jurídica emanada do Estado que obriga a coletividade, assim ESTES tributos só podem ser criados ou aumentados atravé especialmentes de lei “stricto sensu”.
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Empreendimento vai ampliar a presença da empresa no Comércio americano, para além por marcar tua entrada pelo mercado de embalagens para consumo na região
Negócio vai ampliar a presença da empresa no Comércio americano, para além por marcar tua entrada pelo mercado de embalagens para consumo na regiãeste
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Haddad: "este plano do manejorefregatráfego está a ser executado tais como anunciei em dezembro do 2022, desprovido sobressaltos"
A tabela anual foi atualizada. Constate ESTES novos valores para a declaraçãeste deste ano, usando base nos rendimentos do ano check here passado:
Por sua vez, Constate a tabela progressiva anual do IR24, de que foi definida a partir da somatório das duas tabelas mensais válidas em 2023. Confira os limites:
Isso significa claramente que 1 estado É possibilitado a produzir ou aumentar o valor dos impostos com de que uma lei específica este permita.
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História do Imposto de Renda Descubra saiba como surgiu o imposto Acerca a renda no País do futebol. Eu sou cidadão solidário: destinaçãeste do Imposto de Renda Aprecie como ajudar e incentivar projetos sociais e culturais na sua própria cidade, destinando Parcela do seu imposto do renda.
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Quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados apenas na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil
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Projeto foi aprovado nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados e pode livrar partidos de multas por descumprir as cotas de repasses a negros e mulheres
Igualmente mudou a obrigatoriedade para quem tem bens e direitos pelo exterior. Passa a ser obrigado a declarar:
Projeto foi aprovado nesta quinta-feira na Câmara Destes Deputados e É possibilitado a livrar partidos por multas por descumprir as cotas por repasses a negros e mulheres